Aviso de Privacidade
AVISO DE PRIVACIDADE
1. Introdução
Este Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Rede Bistek de Supermercados Ltda, empresa brasileira, com matriz estabelecida na rua Henrique Dal Sasso, n.° 360, Centro − Nova Veneza/SC, e registrada sob o CNPJ de número 83.261.420/0001-59, com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.
Nós da Rede Bistek, realizamos todas as operações de coleta e tratamento de dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), ou, como também é conhecida: LGPD.
Para conhecimento, a LGPD é uma Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis, em meios digitais ou físicos (impressos), com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, evitando o mau uso, o desvio de finalidade e o vazamento dos dados.
Tenha a certeza que a sua privacidade e a proteção dos seus dados são muito importantes para nós!
Por isso, temos o compromisso em zelar pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais.
2. Para quem se aplica este Aviso de Privacidade?
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os nossos clientes, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços, fornecedores, e qualquer outra pessoa natural (pessoa física), que de alguma forma se relacionem com a Rede Bistek de Supermercados Ltda. Incluindo você, mesmo que apenas na condição de visitante de nossos sites, e-commerce, conhecendo o nosso aplicativo ou visitando uma de nossas lojas físicas.
3. Definições
Para melhor compreensão, seguem algumas definições relativas as expressões reiteradamente utilizadas e trazidas pela LGPD, que para os fins da Lei, considera:
dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei n.° 13.853, de 2019)
agentes de tratamento: o controlador e o operador;
tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
4. Tratamento de Dados Pessoais
Quando você visita nossos endereços eletrônicos oficiais, utiliza os nossos serviços ou realiza a compra de mercadorias e produtos, seja através do nosso e-commerce (site de vendas), como presencialmente, visitando alguma de nossas unidades (lojas físicas), tomamos todos os cuidados necessários para garantir a sua privacidade, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais que costumamos coletar e armazenar são: Nome, CPF, RG, Data de Nascimento, Sexo, Estado Civil, Endereço, Telefone, e−mail e grupo familiar para as seguintes finalidades:
Atendimento aos clientes através do nosso SAC ou Balcão de Atendimento em nossas lojas físicas, para esclarecimento de dúvidas, elogios, sugestões ou reclamações;
Atendimento a solicitações/requisições dos titulares de dados pessoais; relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais;
Atendimento a solicitações judiciais e órgãos de fiscalização;
Análise do perfil de consumo e disparo de ofertas personalizadas através do nosso programa de fidelidade − Clube Bistek;
Análise e emissão de crédito, assim como, aumento de limite para pagamentos a prazo em nossas lojas físicas;
Cadastro, identificação e liberação de acesso gratuito à internet na entrada da loja;
Cumprimento de obrigações contratuais assumidas;
Cumprimento de obrigações legais e/ou exercício regular de direitos em demandas judiciais, administrativas e/ou arbitrais;
Cadastro de clientes em nosso programa de fidelidade − Clube Bistek;
Cadastro, identificação do usuário e procedimentos relativos à sorteios de prêmios ou brindes;
Cadastro de clientes para compra em nosso e-commerce ou para vendas a prazo em nossas lojas físicas, assim como, realização da manutenção de cadastros para um melhor atendimento e comunicação com nossos clientes;
Confecção de relatórios analíticos para inteligência de negócio e estudo de mercado;
Controle de itens perdidos pelos clientes em nossas lojas (achados e perdidos);
Definição e análise de padrões e preferências de consumo dos nossos clientes, inclusive para a realização de campanhas, veiculação de ofertas personalizadas e indicação de produtos, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para o relacionamento de forma mais assertiva;
Envio de campanhas ou ações publicitárias e promocionais via SMS, Whatsapp ou e−mail;
Entrega de mercadorias compradas em nossas lojas na residência do titular;
Identificação do titular de dados de forma adequada nas áreas exclusivas de nosso e-commerce, de modo a viabilizar o atendimento às solicitações e dúvidas sobre produtos e serviços;
Monitoramento e gravação de imagens para fins de segurança física, patrimonial e de saúde de nossos colaboradores, clientes e parceiros, prevenção de perdas, auditorias internas, controle de acesso, controle e análise de acidentes em nossos estacionamentos, confirmação de entrega e testes de produtos;
Proceder com entrevistas, aplicações de testes e, eventualmente, exames ou laudos psicológicos;
Recepção e avaliação de currículos, análise de compatibilidade com os critérios da vaga e perfil buscado pela empresa;
Realizar a troca ou devolução de mercadorias;
Redução de riscos de atitudes ilícitas, perdas, extravios e imperícias durante o processo de triagem de produtos e pagamento, bem como para o combate à fraude;
Restituição de valores;
Verificação da idade para controle de venda a menores de idade;
Eventualmente podemos solicitar dados bancários para a restituição de valores aos clientes.
5. Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
De acordo com a Lei, para o tratamento de dados de menores (titulares com idade inferior a 18 anos), os pais ou responsáveis legais devem dar o consentimento específico para executarmos nossos processos que envolvam o tratamento de dados pessoais.
Em decorrência disso, desenvolvemos um procedimento próprio para obter essa anuência, relatando ao responsável sobre as ocorrências a serem efetuadas, para que este compreenda e concorde com todas as condições especificadas no termo próprio e sobre este Aviso de Privacidade.
6. Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas na Rede Bistek de Supermercados devem observar o Art. 6° da LGPD, onde: As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
7. Bases Legais
Todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas na Rede Bistek de Supermercados observam o Art. 7° da LGPD, onde: O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (Redação dada pela Lei n.° 13.853, de 2019) Vigência
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
8. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes condições:
Parceiros comerciais e prestadores de serviço: alguns de nossos serviços dependem do apoio de outras empresas, como empresas fornecedoras de tecnologias, parceiros de combate a fraudes, empresas de logística e entrega de mercadorias.
Auditorias externas: podemos compartilhar dados pessoais com auditorias externas, sempre observando as regras de privacidade e proteção de dados.
Órgãos ou entidades públicas: autoridades judiciais, administrativas ou governamentais no cumprimento de suas competências legais. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.
É importante destacar que a Rede Bistek de Supermercados, não vende informações pessoais.
Obs: tomamos todos os cuidados necessários para que cada compartilhamento de dados pessoais seja realizado de acordo com as legislações vigentes e obrigações pertinentes.
9. Direitos do Titular de Dados
Conforme estabelecido pelo Art. 18 da LGPD: O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento, nos termos do § 5° do art. 8° desta Lei.
10. Como protegemos os seus Dados?
Implementando medidas técnicas, físicas e organizacionais aptas a proteger os seus dados pessoais contra eventual perda, alteração ou uso indevido.
E todas as atividades de tratamento são orientadas a obedecer aos padrões de mercado para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade do uso legal das respectivas informações.
Por exemplo:
Adequamos nossos processos para utilizarmos apenas as informações necessárias;
Desenvolvemos um programa permanente de conscientização e capacitação para disseminar em toda a nossa organização uma cultura de sigilo, privacidade e proteção de dados pessoais;
Possuímos políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e as boas práticas relativas à proteção de dados pessoais e planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios, que são constantemente atualizados;
Realizamos testes de vulnerabilidade com frequência;
E, repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Em resumo, trabalhamos fortemente para proteger os seus dados pessoais, contra acessos não autorizados, alterações acidentais ou ilícitas, destruição, perda, comunicação ou difusão.
IMPORTANTE
Para que possamos garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também tome alguns cuidados:
Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pela Rede Bistek;
Preste atenção para a origem de mensagens recebidas em nome da Rede Bistek, não acesse o site da Rede Bistek por meio de links recebidos por e−mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outras de fontes que não seja um canal oficial da Rede Bistek de Supermercados;
Mantenha o seu navegador sempre atualizado;
Utilize um bom antivírus e o mantenha sempre atualizado;
Atualize os seus dados pessoais, sempre que houver alguma alteração, pelos nossos canais oficiais ou diretamente em uma de nossas lojas;
Esteja sempre atento às informações constantes neste Aviso de Privacidade;
Não compartilhe suas credenciais de acesso aos nossos sistemas.
11. Cookies
Cookies são arquivos muito pequenos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.
Utilizamos a tecnologia de cookies apenas para proporcionar maior facilidade no momento de sua compra, customizando ao máximo sua navegação em nosso site para permitir maior facilidade e agilidade no processo de compras.
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IMPORTANTE: Qualquer outro endereço eletrônico, ou, e−mail que não seja atribuído a estes endereços listados acima, não representam a Rede Bistek Supermercados Ltda.
12. Canal de Comunicação
Em respeito aos titulares de dados pessoais e, agindo dentro do que estabelece a LGPD, disponibilizamos um meio de comunicação exclusivo para que o titular de dados pessoais possa exercer os seus direitos.
Caso você, na condição de titular de dados pessoais − ou de seu representante legalmente constituído − desejar realizar alguma solicitação, sugestão ou reclamação, pedimos que acesse o nosso sistema de atendimento ao titular pelo link abaixo.
Exerça o seu direito:
Encarregado pelo Tratamento de Dados: Sr. Valdir de M. Eduardo - contato: dpo@bistek.com.br Alterações neste Aviso de Privacidade Esse Aviso de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento. Orientamos, portanto, visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Atualizado em fevereiro de 2022. BISTEK SUPERMERCADOS LTDA